RESOLUÇÃO Nº 235/2006

(Publicação DOM 02/12/2006 p.10)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº15.540 /06, em especial seu art.1º, que designa a Setransp para conduzir o processo licitatório sobre a concessão da construção e exploração do novo Terminal Rodoviário de Campinas, bem como seu art. 5º que estabelece que a Comissão será composta por 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) deles da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

CONSIDERANDO por fim os termos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações;

RESOLVE :

Art. 1º  Fica constituída a Comissão Especial de Licitação CEL para outorga da concessão de serviços públicos para operação, administração, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário de Campinas, precedida da execução de obra pública, reforma e restauro, com os seguintes membros titulares e suplentes:
GABRIELA PINHEIRO TRAVAINI M. EMDEC Nº003659 PRESIDENTE
JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO M. Nº58813-0 MEMBRO TITULAR
DIÓGENES CORTIJO COSTA M. Nº88019-1 MEMBRO TITULAR
MARIANA VILLELA JUABRE DE CAMPOS M. Nº100083-7 MEMBRO TITULAR
ANDRÉ ARANHA RIBEIRO M. EMDEC Nº003106 MEMBRO TITULAR
NÚRIA GODOY GUTIERREZ M. EMDEC Nº003490 SECRETÁRIA
FLAVIA ORTIZ M. EMDEC Nº003039 MEMBRO SUPLENTE
MICHÈLE VELOSO STOFFEL BARBIERI M. Nº113285-7 MEMBRO SUPLENTE

Art. 2º  Na ausência do Presidente, a Comissão Especial de Licitação será presidida pelo Dr. José Ferreira Campos Filho.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 01 de dezembro de 2006

GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário Municipal de Transportes