Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO 09/2005

(Publicação DOM 25/08/2005 p.07)

O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, no uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das posturas municipais relativas à publicidade em locais públicos, postes, muros;
CONSIDERANDO a necessidade de que todos contribuam para manutenção e conservação dos espaços públicos;
CONSIDERANDO que constantemente produtores de eventos vêm se utilizando de postes, muros e outros espaços públicos para fixarem e/ou colarem cartazes e panfletos relativos a espetáculos artísticos e/ou culturais, shows diversos e outras atividades relativas à área cultural, esportiva e de lazer ;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal, através de seus organismos competentes está intensificando a fiscalização do cumprimento das leis e normas referentes às posturas municipais;
COMUNICA:
Os promotores de eventos culturais, esportivos, de lazer e congêneres que recebam patrocínio, apoio ou qualquer tipo de incentivo da Prefeitura Municipal de Campinas, que utilizarem inadequadamente os espaços públicos, postes, muros, etc. para a divulgação de seus eventos, terão os respectivos apoios cortados, sem prejuízo das medidas administrativas e jurídicas cabíveis a serem adotadas pelos órgãos de fiscalização competentes.

Campinas, 24 de agosto de 2005

FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS
Secretário de Cultura, Esportes e Lazer