DECRETO Nº 15.051 DE 27 DE JANEIRO DE 2005

(Publicação DOM 28/01/2005 p.01)

"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :

Art. 1º - No exercício de 2005, nos termos da legislação federal, estadual e municipal em vigor, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da administração pública municipal direta, nas autarquias e nas fundações públicas, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público:
I Feriados Nacionais (Lei nº 662, de 06 de abril de 1949):
a) 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes;
b) 1º de maio, domingo, Dia do Trabalhador;
c) 07 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil;
d) 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida;
e) 02 de novembro, quarta-feira, Finados;
f) 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República;
g) 25 de dezembro, domingo, Natal.
II Feriado Estadual, Lei nº 9.497, de 05 de março de 1997 , 09 de julho, sábado, data Magna do Estado de São Paulo;
III Feriados Municipais ( Lei nº 173 , de 28 de junho de 1949 e 11.128 de 14 de janeiro de 2002):
a) 25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo;
b) 26 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;
c) 20 de novembro, domingo, Consciência Negra;
d) 08 de dezembro, quinta-feira, Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Campinas.

Art. 2º - Fica declarado facultativo o ponto nos dias abaixo relacionados:
I 07 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval;
II 08 de fevereiro, terça-feira, Carnaval;
III - 09 de fevereiro, quarta-feira, Cinzas, até às 12:00 horas;
IV 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público;  
IV 31 de outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público; (nova redação de acordo com o Decreto nº 15.290 , de 18/10/2005)
     23 de dezembro, sexta-feira; (de acordo com o Decreto nº 15.349, de 15/12/2005)
V 24 de dezembro, sábado, após às 12 horas;
   26 de dezembro, segunda-feira, até às 12 horas; (de acordo com o Decreto nº 15.349, de 15/12/2005)
   30 de dezembro, sexta-feira; (de acordo com o Decreto nº 15.349, de 15/12/2005) 
VI 31 de dezembro, sábado, após às 12 horas.
    02 de janeiro, segunda-feira, até às 12 horas; (de acordo com o Decreto nº 15.349, de 15/12/2005)

Art. 3º - O disposto neste decreto não se aplica aos servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 27 de janeiro de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Recursos Humanos

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na Chefia de Gabinete, na data supra.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-legislativo