DECRETO Nº 13.916, DE 08 DE ABRIL DE 2.002

(Publicação DOM 10/04/2002  p.02)

Atribui a coordenação do projeto de revitalização do centro ao secretário de cultura, esportes e turismo e dá outras providências. 

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Revitalização do Centro;
Considerando a existência de um conjunto de propostas e iniciativas dos diversos órgãos da administração pública, com reflexos diretos neste projeto;
Considerando, por fim, a importância do Projeto de Revitalização de Centro para esta Administração Pública,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam delegadas ao Secretário de Cultura, Esportes e Turismo a coordenação da elaboração e a implantação do Projeto de Revitalização de Centro.

Art. 2º  No exercício destas atribuições, caberá ao Secretário de Cultura, Esportes e Turismo consolidar o conjunto de propostas e iniciativas existentes nos diversos órgãos da administração, bem como deliberar sobre a utilização dos espaços da antiga FEPASA, que tenham sido cedidos a qualquer título ou que venham a ser cedidos à Municipalidade.

Art. 3º   No prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente, deverá ser apresentado pelo Secretário de Cultura, Esportes e Turismo a composição dos grupos temáticos necessários à sua implementação.

Campinas, 08 de abril de 2.002

IZALENE TIENE
Prefeita Municipalidade

LAURO CÂMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo

Redigido na Consultoria Técnica da Secretário de Gabinete e Governo, na data supra.

MARILIA CRISTINA BORGES
Coordendora de Gabinete

PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES