DECRETO Nº 12.374, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996

(Publicação DOM 16/10/1996 p.03)

Revoga o Decreto 10.930, de 23 de setembro de 1992, que dispõe sobre a criação e organização do Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Decreto nº 11.988, de 09 de outubro de 1.995, que dispõe sobre a estrutura administrativa complementar da Secretaria Municipal de Saúde, em seu artigo 3º, II, "b", institui a Unidade Técnico Administrativo -U.T.A., denominada Área de Treinamento em Saúde,

DECRETA

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 10.930 , de 23 de setembro de 1.992, que dispõe sobre a criação e organização do Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde e dá outras providências.

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de outubro de 1996

EDIVALDO ANTÔNIO ORSI
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

Redigido na Coordenadoria Técnico-Legislativa, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, de acordo com protocolado nº 49149, de 08 de outubro de 1.996, em nome de Secretaria Municipal de Saúde e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito