Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 16.646, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(Publicação DOM 18/10/2024 p.01)

Institui no calendário oficial de Campinas o Dia Municipal do Motoclube.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído no calendário oficial de Campinas o Dia Municipal do Motoclube, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de setembro.

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 17 de outubro de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Carlinhos Camelô
Protocolado nº 2024/08/10.889