Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 23.602, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

(Publicação DOM 15/10/2024 p.03)

Altera o Decreto nº 23.205, de 15 de fevereiro de 2024, que "Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento aos Impactos da Mudança do Clima".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XVI, XVII e XVII ao art. 4º do Decreto nº 23.205, de 15 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º..............................................
.........................................................
XVI - Secretaria Municipal de Finanças - SMF;
XVII - Secretaria Municipal de Administração - SMA;
XVIII - Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de outubro de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

ROGÉRIO MENEZES DE MELLO
Secretário Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade

Redigido nos termos do protocolado administrativo SEI PMC.2023.00121474-71.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito