Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA FUMEC Nº 16/2024

(Publicação DOM 28/02/2024 p.05)

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º  Designar a partir de 01/02/2024, os seguintes servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções estabelecidas na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021:
- Erica Pinheiro Pereira, Matrícula nº 10633 - Agente de Contratação Nível I - equipe de apoio;
- Marcelo Geraldi Hyppolito, Matrícula nº 10467 - Agente de Contratação Nível II - equipe de apoio;
- Daniele Esteves de Souza Semedo, Matrícula nº 10574 - Agente de Contratação Nível II - equipe de apoio;
- Monique da Silva e Souza, matrícula nº 10557 - Agente de Contratação Nível II - equipe de apoio;
- Pedro Henrique dos Santos, Matrícula nº 10548 - Agente de Contratação Nível III - Presidente de Comissão de Licitações;
- Pablo Renan Casemiro Emanuelli, Matrícula nº 10510 - Agente de Contratação Nível IV - pregoeiro;
- Adriano Gonçalves Gomes Matrícula nº 10570 - Agente de Contratação Nível IV - pregoeiro.
Parágrafo primeiro.  Será observado o princípio da segregação de funções no desempenho das atividades delegadas aos servidores, ficando vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, nos termos do disposto no artigo 7º da Lei 14.133/2021.

Art. 2º  A presente designação não produz efeitos pecuniários e entra em vigor a partir de 01/02/2024.

Campinas, 27 de fevereiro de 2024

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC