Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 82 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 07/12/2023 p.35)

O Ilmo. Senhor Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso das suas atribuições de seu cargo conferidas pelo disposto nos incisos I e III do artigo 8º da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974,

RESOLVE:

Art. 1º  Constituir Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência visando Concessão de uso de espaço público para execução, instalação, administração, operação e manutenção da atração turística "Tirolesa", no Parque Portugal/Lagoa do Taquaral, que será composta pelos seguintes membros:

Presidente da Comissão:
1. Daniel Faria de Machado (SETEC- Serviços Técnicos Gerais) Matrícula: 1541

Membros:
2. Paulo Cesar Adani (Departamento de Parques e Jardins) Matrícula 1332961
3. Elisângela Nascimento dos Reis Becker (Departamento de Parques e Jardins) Matrícula 36765-6
4. Marina Madrid de Pontes Mendes (SETEC- Serviços Técnicos Gerais) Matrícula: 2612
5. Luiz Augusto Zanotti (SETEC- Serviços Técnicos Gerais) Matrícula: 1259

Art. 2º  A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.

Art. 3º  A Comissão, se necessário, e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com o apoio de pareceres de especialistas.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 79, de 04/12/2023.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Campinas, 05 de dezembro de 2023

ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA
PRESIDENTE DA SETEC