Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 132/2007

(Publicação DOM 04/07/2007 p.13)

O Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o artigo 5º do Decreto nº. 14.572, de 23 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º  Destituir o Dr. Rogério de Oliveira Araújo como representante da Secretaria Municipal de Saúde na Comissão Técnica de Gratuidade.

Art. 2º  Nomear a Dra. Denise Alonso Trigo como representante da Secretaria Municipal de Saúde na Comissão Técnica de Gratuidade.

Art. 3º  O referido membro analisará e julgará as solicitações de concessão de benefícios às pessoas portadoras de defi ciência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla, nas condições estabelecidas na Lei n.º 8.616, de 04 dezembro de 1995 e sua regulamentação.

Art. 4º  Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 03 de julho de 2007

GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário de Transportes