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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA 99.900/2023

(Publicação DOM 18/07/2023 p.14)

REVOGADA pela Portaria nº 102.256, 03/07/2024-SGDP

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2021.00029478-81  

RESOLVE  

Revogar os itens da Portaria 98.572/2023, que nomeou os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, nos termos do artigo 31, do Decreto Municipal nº 22.170/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

Titular: ANGELICA SOARES, matrícula 132669-4
Suplente: HEMERSON GABRIEL SILVA, matrícula 133666-5
  

Nomear os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, nos termos do artigo 31, do Decreto Municipal nº 22.170/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE
Titular: ALDRIN BENTES PONTES, matrícula 136533-9  
Titular: FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE, matrícula 59682-5 (nova redação de acordo com a Portaria nº 100.456, de 10/10/2023- SGDP)
Suplente: WESLLEY JOSE DOS SANTOS, matrícula 138766-9
  

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.