Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DIVERSOS

Esclarecimento nº 01 de 21/11/2011-Setransp  Dispõe sobre esclarecimento, enquadrado na Resolução 161, de 24/10/2011-Setransp, sobre os veículos prestadores de serviços de coleta de lixo reciclável, ainda que se enquadrem como prestadores de serviços de utilidade pública.

Termo de Acordo s/nº, de 23/05/2012 Dispõe sobre a celebração do Termo Complementar de Acordo e Compromisso , em complementação ao Termo de Acordo e Compromisso - TAC celebrado em 07 de dezembro de 2009, constante dos autos do protocolo administrativo nº 2001/00/70.080.

Termo de Cooperação nº 150, de 10/08/2017-SMCASP Autoriza a celebração de aditivo ao Termo de Cooperação firmado entre o Município de Campinas representado pela SMCASP e EMDEC, para disciplinar a participação da Guarda Municipal de Campinas na fiscalização de trânsito (Termo de Cooperação n.º 150/15), para a prorrogação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses

Justificativa s/nº, de 07/07/2017-Setransp Dispõe sobre a justificativa de concessão onerosa de serviço público de implantação, ampliação, comercialização, controle de arrecadação e gestão do Sistema de Estacionamento Regulamentado Rotativo Pago no Município de Campinas.