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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 003/2009

(Publicação DOM 30/04/2009 p.22)

CONSIDERANDO o decidido na reunião da Executiva da Autarquia Hospitalar, datada de 02 de março de 2009, com a deliberação do Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, juntamente com o Coordenador do Hospital de Ensino e também com o Apoiador de Coordenação;
O Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica extinta a Comissão de Ensino e Pesquisa Científica (CEPEC) do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Art. 2º  As atividades que envolvem a análise e fluxo de projetos de pesquisa ficarão, dovarante, a cargo da CEP - Comitê de Ética em Pesquisa e as demais atribuições da Comissão que ora se extingue, ficarão à cargo da Coordenadoria do Hospital de Ensino, todos pertencentes ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Art. 3º  A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de abril de 2009

SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO
Presidente do HMMG


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