Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

Ato s/nº

(Publicação DOM 15/07/2022 p.23)

Dispõe sobre a definição de procedimentos relativos a processo de certidão de uso de solo, alvará de uso e alvará de eventos na Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA de Campinas)

A Secretária de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e no objetivo de melhor regulamentar os procedimentos de sua Pasta no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de aprimoramento da matéria;

Revoga integralmente a Ordem de Serviço Conjunta SVDS e SEPLURB nº 01/2022, publicada em 08/07/2022.

Campinas, 14 de julho de 2022

CAROLINA BARACAT N LAZINHO
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

ROGÉRIO MENEZES
SECRETÁRIO DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE