Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 08, DE 22 DE JUNHO DE 2022

(Publicação DOM 23/06/2022 p.04)

Dispõe sobre princípios, diretrizes, procedimentos e competências para a Regularização de Vida Escolar do(a)s aluno(a)s do Ensino Fundamental, Regular e Educação de Jovens e Adultos, na forma que especifica.

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Art. 17. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 12, de 08 de setembro de 2016.

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