Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 07, DE 15 DE JUNHO DE 2022

(Publicação DOM 20/06/2022 p.05)

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a concessão do "Selo Escola Bem Legal", para as escolas privadas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino, nos termos que especifica.

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