PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLÊNCIA
2000
Portaria nº 47.466, de 29/12/2000 Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Defesa da Vida e Contra a Violência.
1999
Lei nº 10.362, de 03/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Defesa da Vida e contra a Violência e dá outras providências.