Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMISSÃO DA VERDADE, MEMÓRIA EJUSTIÇA

Resolução nº 02, de 06/08/2012-CMDHC Institui no âmbito do Município de Campinas a Comissão Municipal da Verdade, Memória e Justiça, com o objetivo de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei Federal 12.528, de 18/11/2011, na apuração de violações de Direitos Humanos ocorridas no Município de Campinas ou cujas vítimas sejam domiciliadas neste Município.