Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

2024
Portaria nº 102.222, de 27/06/2024-SGDP Revoga, a partir de 24/06/2024,  item da Portaria 100.175/2023 e da Portaria 98.144/2022 e nomeia representantes para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Portaria nº 102.685, de 02/09/2024-SGDP Revoga a partir de 27/08/2024, item da Portaria 99.131/2023, da Portaria 98.144/2022 e da Portaria 98.196/2022 e nomeia representantes para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas (Decreto nº 21.113, de 09/10/2020).

2023
Portaria nº 99.057, de 16/03/2023-SGDP Revogar itens das Portaria 95.554/2021 e 98.144/2022 e nomeia a partir de 09/03/2023, servidores para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Portaria nº 99.131, de 28/03/2023-SGDP Revoga itens da Portaria 99.057/2023 e nomeia servidoras para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Portaria nº 99.474, de 15/05/2023- SGDP  Revoga itens da Portaria 99.057/2023 e nomeia membros para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Portaria nº 100.175, de 22/08/2023-SGDP Revoga a partir de 14/08/2023, item da Portaria 99.057/2023 e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto à Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Decreto nº 22.935, de 29/08/2023  Dispõe sobre o regimento interno da comissão de gestão de justiça restaurativa de Campinas.

2022
Portaria nº 97.798, de 25/07/2022-SGDP Revogar a partir de 18/07/2022 item das Portarias nº 95.554/2021 e nº 95.952/2021 e nomeia membros para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Portaria nº 98.143, de 05/10/2022-SGDP Revoga, a partir de 01/09/2021, item da Portaria 95.554/2021, que nomeou representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, junto à Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Portaria nº 98.144, de 05/10/2022-SGDP Revoga a partir de 22/09/2022, itens da Portaria 95.554/2021 e nomeia servidores para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.
Portaria nº 98.196, de 20/10/2022-SGDP Revoga, a partir de 17/10/2022, item da Portaria 98.144/2022 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Saúde, junto à Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas.

2021
Portaria nº 95.554, de 29/07/2021-SGDP Nomeia representantes para compor a Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas. 
Portaria nº 95.952, de 10/09/2021-SGDP Revogar o item da Portaria nº 95.554/2021 Nomear a senhora Renata Alexsandra da Silva, Matrícula 131804-7, como representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura junto à Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas. 

2020
Decreto nº 21.113, de 09/10/2020 Regulamenta a Lei nº 15.846, de 3 de dezembro de 2019, que institui a política pública de justiça restaurativa e o programa de justiça restaurativa no âmbito do municí­pio de Campinas.