Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 95.386/2021
(Publicação DOM 25/05/2021 p.25)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2020.00045978-61
Resolve
Nomear os representantes do Poder Executivo para compor a Comissão Técnica Permanente, para análise e deliberações dos processos de CIS - Cinturão de Segurança, anteriores e posteriores à Lei Complementar nº 208/2018 e do LAC - Loteamento de Acesso Controlado, anteriores à Lei Complementar nº 208/2018.
A Comissão Técnica Permanente é composta por membros da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e da Emdec - Empresa de Desenvolvimento Campinas, em número de dois titulares e dois suplentes de cada Pasta, conforme abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Titular: Fernando Perri Satorres - matrícula 111298-8
Titular: Marcos Roberto Ranucci - matrícula 128910-1
Suplente: Daniela Zacardi de Almeida Camargo - matrícula 126192-4
Suplente: Tercius Waldemar Hennies - matrícula 45480-0
Emdec - Empresa de Desenvolvimento Campinas
Titular: André Aranha Ribeiro - matrícula 3106
Titular: Clair Inacio de Sousa, matrícula 2947 (nova redação de acordo com a Portaria nº 100.980, de 22/01/2024- SGDP)
Suplente: Alexander Scudeler Cigagna, matrícula 2426 (nova redação de acordo com a Portaria nº 100.980, de 22/01/2024- SGDP)
Suplentes: José Pedro Fernandes da Silva - matrícula 2475
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 94.290/2020.