Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicação DOM 08/02/2021 p.03)

Altera, nos termos que especifica, a Resolução SME/Fumec nº 01, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Campinas, RMEC, da Secretaria Municipal de Educação, SME, e da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, no ano de 2021.

O Secretário Municipal de Educação e Presidente da Fumec, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da ResoluçãoSME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007 e

CONSIDERANDO a Resolução SME/Fumec nº 01, de 20 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto nº 21.300, de 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a revogação dos pontos facultativos e determina o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021; e

CONSIDERANDO o contido no processo SEI PMC.2021.00007294-70,

RESOLVE:

Art. 1º  Esta Resolução altera, na seguinte conformidade, a Resolução SME/Fumec nº 01 de 2021:
I - altera o inciso III e acrescenta o inciso IV no Art. 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º
...
III - três dias, com suspensão de atividades de efetivo trabalho escolar, que devem ser destinados apenas para a realização de RPAIs ou RFE, no segundo semestre;
IV - três Reuniões de Planejamento e Organização do Trabalho, POT, ou Formação, no primeiro semestre, conforme as datas defi nidas no ANEXO I;

II - acrescenta o inciso V no Art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º
...
V - três Reuniões de Planejamento e Organização do Trabalho, POT, ou Formação, no primeiro semestre, conforme as datas defi nidas no ANEXO I;

III - acrescenta a alínea 'e' no inciso I e a alínea 'd' no inciso II do Art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10.
...
I -
e) três Reuniões de Planejamento e Organização do Trabalho, POT, ou Formação, no primeiro semestre, conforme as datas defi nidas no ANEXO I;
II -
d) três Reuniões de Planejamento e Organização do Trabalho, POT, ou Formação, no primeiro semestre, conforme as datas defi nidas no ANEXO I;

IV - acrescenta o inciso IV no Art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11.
...
IV - três dias, com suspensão das atividades de efetivo trabalho escolar, que devem ser destinados apenas para a realização de Reuniões de Conselho de Módulo, no primeiro semestre;
V - altera redação, suprime itens e inclui item no ANEXO I, que passa a vigorar com a seguinte redação:]

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campinas, 05 de fevereiro de 2021

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação