Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO Nº 22/2020

(Publicação DOM 15/10/2020 p.04)

A  Secretaria  Municipal  de  Cultura,  através  do  Presidente  do  CONDEPACC,  no  uso  de suas atribuições legais, com base no parecer favorável da CSPC, aprova  ad refe-rendum   a  definição e a área efetivamente relevante de 1.292,65 m2 (um mil duzentos e noventa e dois vírgula sessenta e cinco metros quadrados) para o imóvel situado à Rua Culto à Ciência, 238, quarteirão 221, lote 05, Botafogo. Solicitação em nome de Tradição Conservação e Restauro, através do Protocolo 2020/10/9158 PG. O imóvel é tombado pelo CONDEPACC, conforme Processo de Tombamento nº 03/2002. Resolução nº 57/2004.

Campinas, 14 de outubro de 2020

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO 
Secretário Municipal de CulturaPresidente do Condepacc