Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 RESOLUÇÃO SME Nº 005, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020  

(Publicação DOM 02/09/2020 p.36)

Dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a reorganização do trabalho nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), e altera a Resolução SME/Fumec nº 02/2020, nos termos que especifica.

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Art. 23. Esta resolução torna sem efeito o Inciso IV do Art. 21 da Resolução SME/Fumec nº 2/2020.

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