PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - Nº 01/2020
(Publicação DOM 26/08/2020 p.28)
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, em conformidade com o Decreto Municipal nº 18.870, de 02 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Recursos Humanos da Administração Direta Municipal e, tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2020, do processo eletrônico de nº PMC.2019.00032295-92, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.
Séries documentais a serem eliminadas:
1. Processo de Credenciamento com Instituição Financeira para Consignação em Folha de Pagamento - item 29 da Tabela de Temporalidade - Eliminação dos protocolos listados no Anexo Único deste Edital com o tipo 1;
2. Processo de Credenciamento Médico - Eliminação dos protocolos listados no Anexo Único deste Edital com o tipo 2;
3. Processo de Convênio com Instituições de Ensino para formalizar o Contrato de Estágio - Eliminação dos protocolos listados no Anexo Único deste Edital com o tipo 3;
4. Autorização de Desconto de Consignado em Folha de Pagamento - via da Prefeitura - Eliminação de todas as vias assinadas até dezembro de 2007;
5. Solicitação de Pagamento de Auxílio Refeição em Pecúnia - Eliminação de todas as solicitações realizadas no ano de 2006;
6. Processo de Vale Medicamento - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2007;
7. Processo de Atualização Cadastral com Opção de Auxílio Refeição - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2006.
Campinas, 17 de agosto de 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Anexo Único:
| PROTOCOLO | REQUERENTE | TIPO DE DOCUMENTO |
| 2003/10/49707 | BANCO BMG S/A | PROCESSO DE CREDENCIAMENTO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO |
| 2003/10/50077 | BANCO DO BRASIL S/A | |
| 2003/10/52848 | BANCO BONSUCESSO S/A | |
| 2004/10/02579 | EXPRINTER LOSAN S/A | |
| 2007/10/13157 | BANCO PAN S/A | |
| 2007/10/14372 | BANCO MORADA S/A | |
| 2007/10/14691 | BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A | |
| 2007/10/14758 | BANCO SCHAHIN S/A | |
| 2007/10/17236 | BANCO SOFISA S/A | |
| 2007/10/17774 | BANCO BMC S/A | |
| 2007/10/18171 | BV FINANCEIRA S/A | |
| 2007/10/20759 | BANCO ITAU S/A | |
| 2007/10/29425 | FINANCEIRA ALFA S/A | |
| 2009/10/14341 | VERA CRUZ - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE | PROCESSO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO |
| 2006/10/18407 | ETESG BENTO QUIRINO | PROCESSO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA FORMALIZAR O CONTRATO DE ESTÁGIO |
| 2006/10/18410 | METROCAMP - FACULDADES INTEGRADAS METROPOLITANAS | |
| 2006/10/18411 | UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA | |
| 2006/10/18412 | ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - FAC | |
| 2006/10/36375 | ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPINAS | |
| 2006/10/36377 | FACULDADES ASMEC OURO FINO | |
| 2006/10/36378 | ESCOLA SALESIANA SÃO JOSÉ | |
| 2006/10/36380 | FACULDADES INTEGRADAS DE AMPARO | |
| 2008/10/07373 | POLICAMP - FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS | |
| 2011/10/52064 | ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A-LTDA |
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