Logo de campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - Nº 01/2020

(Publicação DOM 26/08/2020 p.28)

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, em conformidade com o Decreto Municipal nº 18.870, de 02 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Recursos Humanos da Administração Direta Municipal e, tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2020, do processo eletrônico de nº PMC.2019.00032295-92, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Séries documentais a serem eliminadas:

1. Processo de Credenciamento com Instituição Financeira para Consignação em Folha de Pagamento - item 29 da Tabela de Temporalidade - Eliminação dos protocolos listados no Anexo Único deste Edital com o tipo 1;

2. Processo de Credenciamento Médico - Eliminação dos protocolos listados no Anexo Único deste Edital com o tipo 2;

3. Processo de Convênio com Instituições de Ensino para formalizar o Contrato de Estágio - Eliminação dos protocolos listados no Anexo Único deste Edital com o tipo 3;

4. Autorização de Desconto de Consignado em Folha de Pagamento - via da Prefeitura - Eliminação de todas as vias assinadas até dezembro de 2007;

5. Solicitação de Pagamento de Auxílio Refeição em Pecúnia - Eliminação de todas as solicitações realizadas no ano de 2006;

6. Processo de Vale Medicamento - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2007;

7. Processo de Atualização Cadastral com Opção de Auxílio Refeição - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2006.

Campinas, 17 de agosto de 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Anexo Único:

PROTOCOLO        
 REQUERENTE
TIPO DE DOCUMENTO
2003/10/49707BANCO BMG S/A
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO COM
INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA PARA CONSIGNAÇÃO
EM FOLHA DE PAGAMENTO







2003/10/50077BANCO DO BRASIL S/A
2003/10/52848BANCO BONSUCESSO S/A
2004/10/02579EXPRINTER LOSAN S/A
2007/10/13157BANCO PAN S/A
2007/10/14372BANCO MORADA S/A
2007/10/14691BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
2007/10/14758BANCO SCHAHIN S/A
2007/10/17236BANCO SOFISA S/A
2007/10/17774BANCO BMC S/A
2007/10/18171BV FINANCEIRA S/A
2007/10/20759BANCO ITAU S/A
2007/10/29425FINANCEIRA ALFA S/A
2009/10/14341VERA CRUZ - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO
2006/10/18407ETESG BENTO QUIRINOPROCESSO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES
DE ENSINO PARA FORMALIZAR O CONTRATO
DE ESTÁGIO
2006/10/18410METROCAMP - FACULDADES INTEGRADAS METROPOLITANAS
2006/10/18411UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
2006/10/18412 ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - FAC
2006/10/36375ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPINAS
2006/10/36377FACULDADES ASMEC OURO FINO
2006/10/36378ESCOLA SALESIANA SÃO JOSÉ
2006/10/36380FACULDADES INTEGRADAS DE AMPARO
2008/10/07373POLICAMP - FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS
2011/10/52064ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A-LTDA