Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

NOTA TÉCNICA SVDS Nº 01/2020

(Publicação DOM 19/05/2020 p.12)

Referente: Considerações sobre propostas de alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2019 de autoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU (órgão consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais) publicado em DOM, em 08 de maio de 2020, páginas 19 a 20.

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