Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

NOTA TÉCNICA SVDS Nº 02/2020

(Publicação DOM 20/05/2020 p.11)

Referente: Considerações sobre propostas de alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2019 de autoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU (órgão consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais) publicado em DOM, em 08 de maio de 2020, páginas 17 a 19.

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