Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADOS Nº 19, 20 e 21 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicação DOM 02/03/2020 p.5-8)

Considerando os Termos de Colaboração e seus respectivos aditivos formalizados com com Organizações da Sociedade Civil para o segmento de Educação Infantil; Educação Especial e Abrigos;
Considerando ainda o artigo 168 da Instrução Normativa do Tribunal de Contas nº 02/2016 o qual trata sobre a Prestação de Contas anual COMUNICAMOS que:
I. Deverá ser prestado contas referente o período 01/01/2019 à 31/12/2019;
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