Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 547/2004

(Publicação DOM 18/12/2004 p.16)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 5º do Decreto n.º 14.572, de 23 de dezembro de 2003;

RESOLVE

Artigo 1º  Nomear o Sr. Claries Henrique de Oliveira, matrícula n.º 2156. em substituição à Maria Cláudia Spiandorin, matrícula n.º 1973, na Comissão Técnica de Análise de Concessão de Gratuidade, que analisará e julgará as solicitações dc concessão de benefícios às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla, nas condições estabelecidas na Lei n.º 8.616, de 04 dezembro de 1995, e na presente regulamentação:

Artigo 2º  Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 15 de dezembro de 2004.

MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário Municipal de Transportes