Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE BENS IMATERIAIS

(Publicação DOM 19/03/2019 p.15)

Edital de Notificação s/nº, 15/12/2017-Condepacc (proposta de tombamento)

A Secretaria Municipal de Cultura através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 14 de março de 2019, Ata 484ª, aprovou o Registro no Livro das Formas de Expressão do bem de natureza imaterial abaixo discriminado. Informamos que o bem em questão passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 14.701 de 14 de Outubro de 2013, Programa Municipal de Patrimônio Imaterial. Informamos ainda, que conforme o art.5º, § 4º, da referida Lei, o (s) interessado (s) poderá (ão) se manifestar com relação ao Registro no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação em DOM.

Campinas, 18 de março de 2019

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASC
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc