Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 15.720, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicação DOM 28/02/2019 p.1)

Revoga a Lei nº 11.132, de 16 de janeiro de 2002, que "dispõe sobre a criação do programa Patrimônio Verde no município de Campinas e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 11.132, de 16 de janeiro de 2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 27 de fevereiro de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

autoria: Executivo Municipal
Protocolado nº: 76.959/01