Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 PORTARIA SME Nº 69, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicação DOM 01/11/2018 p.1)

Ver Portaria nº 18, de 17/02/2023-SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 6º, da Resolução SMEnº 04, de 03 de julho de 2018, fundamentada na Resolução do Conselho Municipal de Educação, CME nº 01, de 12 de junho de 2010 e considerando o contido no protocolo nº 2018/10/36070 e no processo SEI PMC 2018.00037643-82,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas, disposto no ANEXO ÚNICO desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

ANEXO ÚNICO
Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas

TEXTO INTEGRAL