Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 19.804 DE 06 DE MARÇO DE 2018

 (Publicação DOM 07/03/2018 p.2)

Revoga o Decreto nº 16.365, de 26 de agosto de 2008, que "institui comissão de estudos relativa aos aterros sanitários e aos mecanismos de disposição dos resíduos sólidos no município e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 16.365, de 26 de agosto de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de março de 2018

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

SÍLVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2008/10/38.358, em nome da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral