Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2017

(Publicação DOM 04/05/2017 p.48)

Trata da emissão de atestados médicos por meio eletrônico e certificação digital obrigatória para os médicos em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Considerando a prerrogativa do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em definir a diretriz interna de trabalho aos servidores lotados na autarquia;
Considerando a necessidade em prover segurança aos pacientes, médicos e sociedade em relação à emissão de atestados médicos;
Considerando a crescente implantação da utilização do meio eletrônico em substituição ao físico no ambiente hospitalar;
A Diretoria do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

DETERMINA

Art. 1º  Fica determinado que a emissão de atestados pelos médicos em exercício junto ao HMMG será realizada por meio eletrônico.
§ 1º  A emissão do atestado médico é condicionada ao prévio cadastro e obtenção de certificação digital pelo médico em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
§ 2º  A implantação da emissão de atestado médico por meio digital ocorrerá a partir do mês de maio de 2.017.
§ 3º  O paciente ou solicitante obterá a versão impressa do atestado emitido eletronicamente, em que constará a certificação digital da assinatura do médico.

Art. 2º  É obrigatório a todos os médicos em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti a realização do cadastro prévio e demais atos necessários à obtenção do certificado digital, que será fornecido sem custos aos servidores.

Art. 3º  A presente ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 03 de maio de 2017

DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA
Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti