Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 15.351 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

(Publicação DOM 15/12/2016 p.1)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AEROMODELISTA, A SER COMEMORADO TODO DIA 4 DE MAIO.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Calendário de Eventos do município de Campinas o Dia do Aeromodelista, a ser comemorado no dia 4 de maio de cada ano.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias de empresas ou entidades interessadas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de dezembro de 2016
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

Autoria: CMC - Ver. Carmo Luiz
Protocolado: 16/08/10420