Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO SME/FUMEC Nº 004/2016

(Publicação DOM 06/10/2016 p. 40)

A Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, e

CONSIDERANDO o Comunicado SME/FUMEC nº 02/2016, de 05 de maio de 2016, publicado no DOM de 06 de maio de 2016, que comunica o processo de discussão da Minuta de Lei que trata da Gestão Democrática no Ensino Público Municipal de Campinas e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir ampla participação dos Profissionais de Educação, pais, alunos e demais membros da comunidade
escolar na construção da proposta de lei.

COMUNICA a alteração no cronograma de discussão da Minuta de Lei que trata da Gestão Democrática no Ensino Público Municipal de Campinas, conforme determina o art. 10 da Lei Municipal nº 15.029/ 2015. Os Profissionais de Educação e as Comunidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e da FUMEC poderão discutir e enviar suas contribuições para a Minuta de Lei, de acordo com o seguinte cronograma:

Campinas, 05 de outubro de 2016

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação