Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME/FUMEC Nº 02/2016

(Publicação DOM 06/07/2016 p.7)

A Secretária Municipal de Educação de Campinas, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamentos na Lei Municipal nº. 12.501/2006 e na Resolução CME nº. 01/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a alteração ocorrida no Plano do Curso "Técnico em Meio Ambiente", do Centro de Educação Profi ssional de Campinas "Prefeito Antonio da Costa Santos - Ceprocamp", mantido pela "Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec", com validade a partir do ano letivo de 2016.

Art. 2º Alterar, a partir do ano letivo de 2016, a denominação da Qualificação Profissional do Curso Técnico em Meio Ambiente, do Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito Antonio da Costa Santos - Ceprocamp", mantido pela "Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec", de "Qualificação Profissional de Agente Ambiental" para "Qualificação Profissional de Agente de Desenvolvimento Socioambiental".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 01 de julho de 2016
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC