Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 15.062 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

(Publicação DOM 21/09/2015 p.1)

INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO INTERNACIONAL DE CAMPINAS
E REGIÃO "CHEFS NA PRAÇA", NO MÊS DE JULHO, PROMOVIDO
POR RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica instituído o Festival Gastronômico Internacional de Campinas e Região "Chefs na Praça", no mês de julho, promovido por restaurantes do município de Campinas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 18 de setembro de 2015
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

Protocolado nº 2015/08/08630
Autoria: Vereador Campos Filho