Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS EM COMPOR O COMDEMA BIÊNIO 2016 A 2018

(Publicação DOM 17/08/2015 p.22)

DOM 28/09/2015 p.21
Edital s/nº, de 19/01/2016-COMDEMA (DOM 20/01/2016 p. 46) - prorrogação prazo
DOM 04/02/2016 p. 19 - cronograma e comissão eleitoral

Ficam as entidades interessadas, regularmente constituídas e representativas, dos segmentos abaixo indicados CONVOCADAS , a se cadastrarem na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), no período de 17 de agosto de 2.015 até 18 de setembro de 2.015 , para poderem participar do processo de escolha de seus representantes para o mandato de 2016 a 2018, nos termos da Lei Municipal nº 10.841/01, do Decreto Municipal nº 13.874/02 :
- Entidades ambientalistas com tradição na defesa ambiental, com sede em Campinas;
- Associações de Moradores de Bairros do município de Campinas (em caso de ausência de associações de moradores serão aceitas entidades comunitárias);
- Sindicatos de Trabalhadores, com sede em Campinas;
- Segmento técnico-profissional com sede em Campinas;
- Segmento empresarial com sede em Campinas.
Os interessados deverão apresentar seus respectivos requerimentos cadastrais junto ao PROTOCOLO GERAL da Prefeitura Municipal de Campinas na Anchieta nº 200 - (Paço Municipal), andar térreo, no horário de 08h00 às 17h00 de segunda a sexta -feira, regularmente endereça dos à Secretaria Executiva do COMDEMA, munidos dos seguintes documentos:
1. Cópia do estatuto ou outro documento constitutivo e/ou regimento interno, regularmente registrado em Cartório, devendo os primeiros estarem regularmente registrados em Cartório competente;
2. Cópia da Ata da Assembleia que elegeu a Diretoria atual, com duração do mandato, ou outro documento comprobatório de eleição da atual diretoria, regularmente registrado em Cartório competente;
3. Carta assinada pelo representante legal da entidade nomeando representante para participar da Assembleia de eleição, podendo essa nomeação constar do próprio requerimento de cadastramento ;
4. As entidades interessadas deverão informar, ainda, endereço completo, telefone(s) e e-mail da mesma ou algum representante (caso possuam) para regulares contatos;
O COMDEMA tem caráter deliberativo no âmbito de sua competência legal, e tem o objetivo de promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no município de Campinas.
Nele há representação do Poder Executivo Municipal, de órgãos governamentais estaduais e federais, organizações representativas da população, sindicais, bem como de entidades do segmento técnico-profissional, empresarial, instituições científicas e organizações não governamentais de cunho ambiental, com sede no município.
Os representantes serão eleitos posteriormente em Assembleia, podendo participar da mesma as entidades habilitadas e inscritas junto a Secretaria Executiva do Conselho.

Campinas, 14 de agosto de 2015
JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO
Secretária Executiva do COMDEMA