Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 18.828 DE 11 DE AGOSTO DE 2015

(Publicação DOM 12/08/2015 p.1)

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º   Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Grupo de Trabalho para Realização de Estudos para a Concessão de Transporte Público no Município de Campinas.

Art. 2º   O referido Grupo de Trabalho será composto por 01 (um) representante e seu respectivo suplente, das seguintes órgãos da Administração Pública Municipal:
I - Secretaria Municipal de Administração;
II - Secretaria Municipal de Transportes;
III - Secretaria Municipal da Assuntos Jurídicos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 11 de agosto de 2015
JONAS DONIZZETE
Prefeito Municipal
MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário de Transportes
SILVIO ROBEERTO BERNARDIN
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Redigido e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito