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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO FJPO Nº 003/2015

(Publicação DOM 31/03/2015 p.56)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE BOLSA-AUXILIO DOS ESTAGIÁRIOS DA FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

O Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, no uso das atribuições do seu cargo, de acordo com o deliberado na 96ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração,

RESOLVE :

Art. 1º Fica reajustado para 1.180,00 (mil cento e oitenta reais) a bolsa auxilio para estagiários com carga horaria de 30 horas semanais vigentes no mês subsequente a sua aprovação, em consonância com art.20 da Resolução Interna da Fundação José Pedro de Oliveira Nº 01 de 27 Março de 2014.

Art. 2º Os estagiários remunerados receberão vale-transporte nos mesmos moldes estabelecidos pela legislação municipal, conforme redação expressa na Resolução Interna Nº 01 de 27 Março de 2014.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação própria, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Abril de 2015.

Art. 5º
Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de março de 2015
PEDRO HENRIQUE DELAMAIN PUPO NOGUEIRA
Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira


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