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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMF Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

(Publicação DOM 24/02/2015 p.4)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2015, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 04/2015.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.057/2010,
EXPEDE a seguinte Portaria:
Art. 1º Os premiados do sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2015, realizado no dia 14 de fevereiro de 2015, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 04/2015, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Os prêmios serão entregues no dia 03 de março de 2015 , às 11 horas , no Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Plenarinho, Centro, Campinas/SP.

Campinas, 23 de fevereiro de 2015
FERNANDO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças


ANEXO ÚNICO



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