Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
DECRETO Nº 18.321 DE 08 DE ABRIL DE 2014

(Publicação DOM 07/11/2014: p. 1)

ALTERA INCISOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 18.160, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 18.160, de 14 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º..................................................

I - Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, com 9 (nove) representantes, a saber:
1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, 1 (um) representante de cada Distrito de Saúde, 1 (um) representante do Centro Municipal de Referência em DST/AIDS e 01 (um) representante do Departamento de Vigilância em Saúde - DEVISA, todos indicados pelo Secretário Municipal de Saúde;" (NR)

Art. 2º Fica alterado o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 18.160, de 14 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º......................................................

VI - Representantes da Sociedade Civil Organizada relacionada ao movimento social negro, com 10 (dez) representantes;" (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 08 de abril de 2014

JONAS DONIZETTE
PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÁRMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde

REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AS-SUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº2013/10/56423, EM NOME DE GABINETE DO PREFEITO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral