Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PROCAMPIS
2013
Portaria nº 79.503, de 12/04/2013-SRH Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do PROCAMPIS para o biênio 2013/2014.
2009
Portaria nº 69.779, de 18/02/2009-SRH Nomeia membros para, a partir de 14/01/2009 compor o Comitê Gestor do Procampis para o biênio 2009/2010, de acordo com o art. 8º do da Lei 13.470, de 18/11/2008 e art. 8º do Decreto 16.516, de 15/12/2008.
2008
Lei nº 13.470, de 18/11/2008 Dispõe sobre o Programa de Inclusão Social pelo Ensino Superior de Campinas - PROCAMPIS, através de incentivos fiscais e dá outras providências.