JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 

2024
Portaria 101.511, de 19/03/2024-SGDP    Revoga itens da Portaria 98.371/2022 e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários - Secretaria Municipal de Finanças, no Biênio 2023/2024.
Portaria 101.512, de 19/03/2024-SGDP  Revoga item da Portaria 99.508/2023 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças, junto à Junta de Recursos Tributários - Secretaria Municipal de Finanças, no Biênio 2023/2024.
Portaria 101.511, de 19/03/2024-SGDP Revoga itens da Portaria 98.371/2022 e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários - Secretaria Municipal de Finanças, no Biênio 2023/2024.
Portaria 101.512, de 19/03/2024-SGDP Revoga item da Portaria 99.508/2023 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças, junto à Junta de Recursos Tributários - Secretaria Municipal de Finanças, no Biênio 2023/2024.

2023
Portaria nº 99.508, de 19/05/2023-SGDP Revoga itens da Portaria 98.371/2022 e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários - Secretaria Municipal de Finanças, no Biênio 2023/2024. 

2022
Portaria nº 96.740, de 27/01/2022-SGDP Revoga item da Portaria nº 94.479/2020 e nomeia representantes para compor a Junta de Recursos Tributários - SMF, no Biênio 2021/2022.
Portaria nº 97.149, de 23/03/2022-SGDP Revoga item da Portaria 94.479/2020  e nomeia servidor como representante Fiscal da Junta de Recursos Tributários - SMF, no Biênio 2021/2022.
Portaria nº 98.371, de 30/11/2022-SGDP Nomeia representantes para compor a Junta de Recursos Tributários - Secretaria Municipal de Finanças, no Biênio 2023/2024.

2021
Portaria nº 95.133, de 15/04/2021-SGDP Revoga item da Portaria Nº 94.479/2020 e nomeia membro suplente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP - 3ª  Subseção de Campinas, na Junta de Recursos Tributários - SMF, no Biênio 2021/2022.

2020
Portaria nº 94.479, de 03/12/2020-SRH Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários - SMF no Biênio 2021/2022.

2019
Portaria nº 92.540, de 16/08/2019-SRH  Revogar os itens da Portaria nº 91.176/2018, Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Junta de Recursos Tributários como representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos no Biênio 2019/2020.
Portaria nº 93.097, de 30/12/2019-SRH  Revoga itens da Portaria nº 91.176/2018, e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários.

2018
Portaria nº 91.176, de 28/12/2018-SRH Nomear os senhores abaixo relacionados para compor a Junta de Recursos Tributários no Biênio 2019/2020.

2017
Ato s/nº de 09/02/2017-JRT  Divulga a composição das três Câmaras de Julgamentos para o Biênio 2017/2018.

2016
Portaria nº 87.244, de 06/12/2016-SRH Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários, na gestão de 2017/2018.

2015
Portaria nº 83.619, de 21/01/2015-SRH Nomear membros para compor a Junta de Recursos Tributários, na gestão de 2015/2016.
Ato s/nº de 10/02/2015-JRT  Divulga a composição das três Câmaras de Julgamentos para o Biênio 2015/2016.

2014
Ato s/nº, de 28/04/2014-JRT/SMF  Divulga a nova composição das três Câmaras de Julgamento para o Biênio 2013/2014.
Portaria nº 82.044, de 25/04/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 78.806, de 10/01/2013, que nomeou membros representantes da Secretaria Municipal de Finanças, para compor a Junta de Recursos Tributários.
Ato s/nº, de 28/04/2014-JRT/SMF Divulga a nova composição das três Câmaras de Julgamento para o Biênio 2013/2014.
Portaria nº 12, de 16/05/2014-SMF Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Técnica de Cobrança.

2013
Portaria nº 78.806, de 10/01/2013-SRH  Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários.

2011
Portaria nº 73.671, de 02/04/2011-SRH Revoga a Portaria 72.856, de 20/11/2010-SRH e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários durante o biênio 2011/2012.

2010
Portaria nº 71.651, de 6/04/2010-SRH Altera item da Portaria 69.556, de 30/12/2008-SRH e nomeia novo membro, representante da Secretaria Municipal de Finanças, para compor a Junta de Recursos Tributários. 
Portaria nº 72.856, de 20/11/2010-SRH Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários durante o biênio 2011/2012.

2009
Portaria nº 70.916, de 5/11/2009-SRH Altera item da Portaria 69.556, de 30/12/2008-SRH e nomeia membros, como representantes fiscais, para compor a Junta de Recursos Tributários, durante o biênio 2009/2010.

2008
Portaria nº 69.556, de 30/12/2008-SRH Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários, durante o biênio 2009/2010.

2007
Portaria nº 67.356, de 16/02/2007-SRH Altera item da Portaria 67.127, de 17/11/2006-SRH e nomeia membro para compor a Junta de Recursos Tributários.
Portaria nº 68.254, de 08/12/2007-SRH Revoga ítem da Portaria 67.127, de 17/11/2006-SRH e nomeia membros como representante Fiscal e Suplente da Secretaria Municipal de Finanças junto à Junta de Recursos Tributários.

2006
Portaria nº 66.307, de 23/02/2006-SRH Nomeia membro, em caráter de substituição, para compor a Junta de Recursos Tributários.
Portaria nº 66.576, de 17/05/2006-SRH Revoga item da Portaria 65.279, de 08/07/2005-SRH  e nomeia membros para constituírem a Junta de Recursos Tributários durante o biênio 2005/2006.
Portaria nº 67.127, de 17/11/2006-SRH Nomeia membros para constituírem a Junta de Recursos Tributários - JRT ( biênio 2007/2008 ).

2005
Portaria nº 65.279, de 08/07/2005-SRH Nomeia membros para constituírem a Junta de Recursos Tributários durante o biênio 2005/2006.
Portaria nº 65.710, de 30/07/2005-SRH Retifica a Portaria 65.279, de 08/07/2005- SRH , que  nomeia membros para constituírem a Junta de Recursos Tributários durante o biênio 2005/2006.

2004
Portaria nº 63.117, de 16/01/2004-SRH Revoga a Portaria 62.194/03 e nomeia novos membros para comporem a Junta de Recursos Tributários.

2003
Portaria nº 61.291, de 7/02/2003-SRH Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Tributários durante o biênio 2003/2004.
Portaria nº 62.194, de 25/07/2003-SRH Retifica item da Portaria 61.291/03 referente a representantes junto a Junta de Recursos Tributários - biênio 2003/2004.

2001
Portaria nº 47.903, de 23/02/2001-SRH Nomeia membros para constituírem a Junta de Recursos Tributários durante o biênio 2001/2002. (com base na Lei Municipal 8.129/94).

1995
Lei nº 8.715, de 27/12/1995 Altera dispositivo da Lei nº 8.129, de 12 de dezembro de 1994 que "Dispõe sobre a competência e organização do Conselho de Contribuintes" e dá outras providências. (art. 1º cria a Junta de Recursos Tributários)