Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

2024
Instrução Normativa nº 01, de 15/04/2024-DUOS Dispõe sobre os cálculos relativos a outorga onerosa do direito de construir, nos termos dos artigos 180 a 187 da L.C. 208/2018, que deverá ser feito pelo técnico analista da Coordenadoria Departamental de Aprovação de Projetos, após a análise do referido protocolo.

2023
Instrução Normativa nº 01, de 20/06/2023-Seplurb  Estabelece o fluxo administrativo das solicitações de regularização de construção finalizada sem "área a construir" com solicitação de CCO ( construções HU, CSEI 1.000,00m² e HCSEI 1.000,00m²).

2019
Instrução Normativa nº 02, de 01/11/2019-DRI/SMF  Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento e protocolização da declaração de atualização cadastral, de que tratam o parágrafo único do art. 40 e os arts. 43 a 49 do Decreto municipal nº 19.723, de 20 de dezembro de 2017.

2017
Instrução Normativa nº 02, de 29/05/2017-DRI/SMF Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento e protocolização da Declaração de Atualização Cadastral e relaciona os documentos a serem apresentados, nos casos em que especifica.
Instrução Normativa nº 05, de 21/12/2017-DRI/SMF Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento e protocolização da Declaração de Atualização Cadastral, de que tratam o parágrafo único do art. 40 e os arts. 43 a 49 do Decreto Municipal nº 19.723, de 20 de dezembro de 2017.

2016
Instrução Normativa Interna nº 01, de 24/03/2016-DU Dispõe critério para cálculo da taxa de ocupação e área máxima de construção permitidas para os tipos de ocupação HMH.
Instrução Normativa nº 02, de 28/12/2016-DRI/SMF Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento e protocolização da declaração de atualização cadastral, relaciona os documentos a serem apresentados e os modelos de formulários a serem utilizados, nos casos em que especifica.

2005
Instrução Normativa nº 05, de 07/11/2005-COHAB Regulamenta a análise de terrenos ou glebas que possam ser adquiridas pela Cohab - Campinas, para a implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS.

1997
Instrução Normativa Interna nº 01, de 14/11/1997-DU Dispõe sobre normas para aprovação de projetos de reforma e ampliação de unidades pertencentes a condomínios multifamiliares horizontais.

1995
Instrução Normativa nº 03, de 23/08/1995-DU Dispõe sobre normas para aprovação de projetos de reforma e ampliação de unidades pertencentes a condomínios multifamiliares horizontais.