Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 887 DE 10 DE ABRIL DE 2014

(Publicação DOM 11/04/2014: p. 39)

ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Campinas aprovou e eu, Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º. O Anexo I da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, fica alterado, com a seguinte redação:

"ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS
 (Ver ADI 2019766-49.2016.8.26.0000 - eficácia da Declaração a partir de 1º/01/2017)

Art. 2º - O Anexo II da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, fica alterado, com a seguinte redação:

"ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - REQUISITOS
 (Ver ADI 2019766-49.2016.8.26.0000 - eficácia da Declaração a partir de 1º/01/2017)

Art. 3º O Anexo IV da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, fica alterado, com a seguinte redação:

"ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS - REQUISITOS

Campinas, 10 de abril de 2014

CAMPOS FILHO
Presidente

autoria: Mesa da Câmara

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 10 DE ABRIL DE 2014.

MARIA APARECIDA MARQUES SCREMIN
Diretora Geral Adjunta