Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 18.317 DE 31 DE MARÇO DE 2014

(Publicação DOM 01/04/2014: p. 20)

ALTERA O DECRETO Nº 17.885, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE "CRIA O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DA POLÍTICA E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o inciso I e acrescido os incisos XVII ao XXI ao art. 4º do Decreto nº 17.885, de 27 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O Grupo Técnico Municipal será composto da seguinte forma:

I - 02 (dois) representantes, titular e suplente, da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;"
...............................................................

XVII- 02 (dois) representantes, titular e suplente, da Sub-Prefeitura do Distrito de Joaquim Egídio;

XVIII - 02 (dois) representantes, titular e suplente, da Sub-Prefeitura do Distrito de Sousas;

XIX - 02 (dois) representantes, titular e suplente, da Sub-Prefeitura do Distrito de Barão Geraldo;

XX - 02 (dois) representantes, titular e suplente, da Sub-Prefeitura do Distrito de Aparecidinha;

XXI - 02 (dois) representantes, titular e suplente, da Secretaria Municipal de Saúde." (NR)

Art. 2º Fica alterado o art. 4º-A do Decreto nº 17.885, de 27 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º- A....................................................

I - a Coordenação Geral da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável;
....................................................................." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 31 de março de 2014

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 2013/10/61283, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral