Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.974 DE 11 DE MARÇO DE 1980

(Publicação DOM 12/03/1980: p.01)

Ver Lei nº 5.161, de 24/11/1981

DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item XIX do artigo 39 do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municipios),

DECRETA:

Art. 1º - As creches em construção e que entrarão em funcionamento neste ano de 1980, denominar-se-ão:
I - Centro Infantil Brasilia Byington Egydio Martins (Lila) do Jardim das Bandeiras;
II - Centro Infantil Matilde Azevedo Egídio Setubal (Tide) do Jardim Novo Campos Elíseos.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 11 de março de 1980

DR. FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal de Campinas

DR CARLOS SOARES JÚNIOR
Secretário dos Negócios Jurídicos

ENGº. DARCY STRAGLIOTTO
Secretário de Obras e Serviços Públicos

PROFª MARIA HELENA BONAVITA MAMBRINI
Secretária de Promoção Social

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos (Consultoria Técnico-Legislativa da Consltoria Jurídica), e publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 1980.

DR. ITAGIBA D'ÁVILA RIBEIRO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito