Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 15.475 DE 16 DE MAIO DE 2006

(Publicação DOM 17/05/2006 p.03)

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO DECRETO Nº 15.233, DE 22 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA" 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 10.880, de 9 de junho de 2004;

CONSIDERANDO as alterações nos quadros funcionais da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 15.233, de 22 de agosto de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º....................................................................
I - Isa Speranza Righetto - Professora Efetiva da FUMEC; (NR)
II - Heliton Leite de Godoy - Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; (NR)
...................................................................................."

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de maio de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário Municipal de Educação

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 05/10/35.511, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, NA DATA SUPRA.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

VISTO: RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral